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Mapa Regulatório
Comparativo, por jurisdição, das normas em vigor e futuras sobre inteligência artificial aplicada à saúde. Cada linha aponta para o documento primário, com data de acesso.
Última revisão: 28 de julho de 2026
Observatório · instrumento
11 linhas · 6 jurisdições
Atualizado em
| Jurisdição | Norma | O que exige | Vigência | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Resolução CFM nº 2.454/2026 fonte primária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Permalink do DOU ainda não localizado; a citação oficial é edição, seção e página. Trâmite · 4 marcos
| Decisão clínica permanece humana e o médico segue integralmente responsável pelos atos praticados com apoio de IA (art. 7º e art. 18, §2º). Sistemas classificados por risco e informados ao usuário (art. 13). Instituições que desenvolvem ou contratam IA devem manter governança interna de segurança, qualidade e ética (art. 14). | futuro | |
| União Europeia | AI Act, art. 4 — literacia em IA fonte primária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Análises publicadas antes de 24.07.2026 descrevem a redação anterior. Conferir sempre contra o texto do Reg. 2026/1744. Trâmite · 3 marcos
| Fornecedores e responsáveis pela implantação devem tomar medidas para apoiar o desenvolvimento da literacia em IA do seu pessoal. A redação em vigor desde 27.07.2026 dispensa expressamente a garantia de qualquer nível específico de literacia. | em vigor | |
| União Europeia | AI Act, art. 50 — transparência fonte primária · acesso em 28.07.2026 Trâmite · 3 marcos
| Informar a pessoa de que interage com um sistema de IA; marcar conteúdo sintético em formato legível por máquina; divulgar uso de reconhecimento de emoções e de categorização biométrica. Sanção de até € 15 milhões ou 3% do faturamento anual mundial. | futuro | |
| União Europeia | AI Act, alto risco — art. 6(2) / Anexo III fonte primária · acesso em 28.07.2026 Trâmite · 3 marcos
| Sistema de gestão de risco, governança de dados, documentação técnica, registo, transparência ao responsável pela implantação, supervisão humana, exatidão, robustez e cibersegurança — para sistemas autónomos de alto risco. | futuro | |
| União Europeia | AI Act, alto risco — art. 6(1) / Anexo I fonte primária · acesso em 28.07.2026 Trâmite · 2 marcos
| Mesmas obrigações de alto risco, para IA incorporada como componente de segurança de produtos já cobertos por legislação setorial — categoria que abrange dispositivos médicos. | futuro | |
| Illinois | HB 1806 — Public Act 104-0054 (WOPR Act) fonte primária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Divergência de data: o comunicado do IDFPR indica 04.08.2025; o registro legislativo indica Public Act em 01.08.2025. Conferir no ilga.gov antes de citar dia exato. Trâmite · 2 marcos
| Nenhuma pessoa ou entidade pode prestar, anunciar ou oferecer serviços de terapia ou psicoterapia ao público — inclusive por IA baseada na internet — a menos que conduzidos por profissional licenciado. Profissional licenciado não pode permitir que a IA tome decisões terapêuticas independentes nem gere plano de tratamento sem revisão. Fiscalização pelo Illinois Department of Financial and Professional Regulation, com multa de até US$ 10 mil por violação. | em vigor | |
| Texas | Bus. & Com. Code § 552.051 (HB 149 — TRAIGA) fonte primária · acesso em 28.07.2026 Trâmite · 2 marcos
| Quando um sistema de IA é usado em relação a serviço ou tratamento de saúde, o prestador deve informar o paciente ou seu representante até a data em que o serviço é prestado pela primeira vez — em emergência, assim que razoavelmente possível. O aviso deve ser claro, evidente e em linguagem simples. | em vigor | |
| Washington | SB 5395 — Ch. 157, Laws of 2026 fonte primária · acesso em 28.07.2026 Trâmite · 2 marcos
| IA, algoritmo ou ferramenta de software não pode ser o único meio usado para negar, atrasar ou modificar serviços de saúde. Quando usada, deve basear-se no histórico clínico individual, ser auditável e ter desempenho revisto periodicamente. Negativa por necessidade médica exige revisão humana licenciada. | em vigor | |
| Rhode Island | S 2197A — RIGL Tít. 40.1, cap. 5.5 fonte primária · acesso em 28.07.2026 Trâmite · 1 marco
| Profissional licenciado não pode permitir que a IA tome decisões terapêuticas independentes, interaja diretamente com o cliente em comunicação terapêutica sem supervisão clínica contemporânea, ou determine recomendações e planos de tratamento. Consentimento escrito exigido para uso de IA em sessões gravadas ou transcritas. | em vigor | |
| Rhode Island | S 2570 — notificação de uso de IA fonte secundária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Linha ainda apoiada em análise de terceiro. Localizar o texto oficial do S 2570 no rilegislature.gov antes de tratar como consolidada. Trâmite · 1 marco
| Prestadores devem notificar o paciente quando IA é usada para documentar consultas presenciais ou de telessaúde, e revisar essa documentação quanto à exatidão. | em vigor | |
| Rhode Island | S 2195 — modelos de IA de companhia fonte secundária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Linha ainda apoiada em análise de terceiro. Localizar o texto oficial do S 2195 antes de tratar como consolidada. Trâmite · 2 marcos
| Operadores devem implementar protocolos de autolesão, exibir aviso recorrente de que o interlocutor é uma IA a cada três horas e apresentar relatório anual ao Procurador-Geral a partir de 01.07.2027. Penalidade civil de até US$ 15 mil por dia. | futuro |
Cada linha aponta para o documento primário. Onde a fonte primária não foi localizada, a linha registra a ressalva em vez de omiti-la. Verificação da rodada: 28.07.2026.
Como este mapa é feito
Cada linha aponta para o documento primário — o texto legal, a resolução, a ficha oficial da legislatura — e não para a notícia sobre ele. Onde não foi possível chegar ao documento primário, a linha registra a ressalva em vez de omiti-la, e a fonte aparece marcada como secundária.
Cada jurisdição tem âncora própria e estável, para permitir citação granular. O endereço
/mapa#texas continuará apontando para a linha do Texas. Essas URLs não
serão quebradas.
O status de cada linha é conferido contra a data de vigência a cada build: uma norma marcada como futura cuja data já passou interrompe a publicação do site até que alguém revise. É proteção contra o erro mais comum em mapas regulatórios, que é envelhecerem em silêncio.
O mapa é publicado sob licença Creative Commons BY 4.0 e declarado como
Dataset em dados estruturados. Pode ser citado, com crédito.